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Aviso legal e termos de utilização

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Neste espaço, o UTILIZADOR poderá encontrar toda a informação relativa aos termos e condições legais que definem as relações entre os utilizadores e nós, enquanto responsáveis por este website. Enquanto utilizador, é importante que conheça estes termos antes de continuar a navegação. KRONOTECH SOLUTIONS S.L., enquanto responsável por este website, assume o compromisso de tratar a informação dos nossos utilizadores e clientes com plenas garantias e de cumprir os requisitos nacionais e europeus que regulam a recolha e a utilização dos dados pessoais dos nossos utilizadores. Este website cumpre, portanto, rigorosamente o RGPD (REGULAMENTO (UE) 2016/679 relativo à proteção de dados) e a LSSI-CE (lei espanhola), Ley 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico.

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CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

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As presentes Condições Gerais regulam a utilização (incluindo o mero acesso) das páginas do website que integram o sítio web https://bateriasencasa.com, incluindo os conteúdos e serviços nelas disponibilizados. Qualquer pessoa que aceda ao website https://bateriasencasa.com (“Utilizador”) aceita submeter-se às Condições Gerais em vigor em cada momento no portal https://bateriasencasa.com.

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DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS E COMO O FAZEMOS

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COMPROMISSOS E OBRIGAÇÕES DOS UTILIZADORES

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O Utilizador fica informado, e aceita, que o acesso ao presente website não implica, de modo algum, o início de uma relação comercial com https://bateriasencasa.com. Deste modo, o utilizador compromete-se a utilizar o website, os seus serviços e conteúdos sem contrariar a legislação em vigor, a boa-fé e a ordem pública.
É proibida a utilização do website para fins ilícitos ou lesivos, ou que, de qualquer forma, possam causar prejuízo ou impedir o normal funcionamento do website. Relativamente aos conteúdos deste website, é proibido: a sua reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, salvo se se dispuser da autorização dos seus legítimos titulares; qualquer violação dos direitos do prestador ou dos legítimos titulares; a sua utilização para fins comerciais ou publicitários.

Na utilização do website https://bateriasencasa.com, o Utilizador compromete-se a não adotar qualquer conduta que possa prejudicar a imagem, os interesses e os direitos de https://bateriasencasa.com ou de terceiros, ou que possa danificar, inutilizar ou sobrecarregar o portal https://bateriasencasa.com, ou que impeça, de qualquer forma, a normal utilização do website. No entanto, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, por conseguinte, https://bateriasencasa.com não pode garantir a inexistência de vírus ou de outros elementos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos seus documentos eletrónicos e ficheiros neles contidos.

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MEDIDAS DE SEGURANÇA

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Os dados pessoais comunicados pelo utilizador a https://bateriasencasa.com podem ser armazenados em bases de dados, automatizadas ou não, cuja titularidade pertence em exclusivo a https://bateriasencasa.com, que assume todas as medidas de natureza técnica, organizativa e de segurança que garantem a confidencialidade, integridade e qualidade da informação nelas contida, de acordo com o estabelecido na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.
A comunicação entre os utilizadores e https://bateriasencasa.com utiliza um canal seguro, e os dados transmitidos são cifrados através de protocolos https; garantimos, portanto, as melhores condições de segurança para que a confidencialidade dos utilizadores esteja assegurada.

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RECLAMAÇÕES

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https://bateriasencasa.com informa que existem folhas de reclamação à disposição dos utilizadores e clientes. O Utilizador poderá apresentar reclamações solicitando a respetiva folha de reclamação ou enviando um e-mail para info@bateriasencasa.com, indicando o seu nome e apelidos, o serviço e/ou produto adquirido e expondo os motivos da sua reclamação.

O utilizador/comprador poderá comunicar-nos a reclamação através de e-mail para: info@bateriasencasa.com, juntando, se o desejar, o seguinte formulário de reclamação: Serviço/produto: Adquirido no dia: Nome do utilizador: Morada do utilizador: Assinatura do utilizador (apenas se for apresentada em papel): Data: Motivo da reclamação:

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PLATAFORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

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A plataforma europeia de resolução de litígios em linha cessou a sua atividade a 20 de julho de 2025, pelo que deixou de estar disponível como via de reclamação. Em caso de litígio de consumo pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo autorizada no seu país de residência. Tratando-se de uma compra transfronteiriça na União Europeia, a rede dos Centros Europeus do Consumidor presta assistência gratuita.

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DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

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Nos termos do disposto nos artigos 8.º e 32.1, segundo parágrafo, da Ley de Propiedad Intelectual (lei espanhola da propriedade intelectual), são expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou de parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização de https://bateriasencasa.com. O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial de que https://bateriasencasa.com é titular.
O utilizador conhece e aceita que a totalidade do website, incluindo, sem caráter exaustivo, o texto, o software, os conteúdos (incluindo a respetiva estrutura, seleção, ordenação e apresentação), podcasts, fotografias, material audiovisual e gráficos, está protegida por marcas, direitos de autor e outros direitos legítimos, de acordo com os tratados internacionais de que Espanha é parte e com outros direitos de propriedade e leis de Espanha. Caso um utilizador ou um terceiro considere que ocorreu uma violação dos seus legítimos direitos de propriedade intelectual pela introdução de um determinado conteúdo no website, deverá notificar essa circunstância a https://bateriasencasa.com, indicando:

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  • Os dados pessoais do interessado titular dos direitos alegadamente infringidos, ou a indicação da representação com que atua, caso a reclamação seja apresentada por um terceiro distinto do interessado.
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  • A indicação dos conteúdos protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e da sua localização no website, a comprovação dos direitos de propriedade intelectual indicados e uma declaração expressa na qual o interessado se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas na notificação
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LIGAÇÕES EXTERNAS

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POLÍTICA DE COMENTÁRIOS

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EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

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LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

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Em termos gerais, as relações entre https://bateriasencasa.com e os Utilizadores dos seus serviços telemáticos presentes neste website estão sujeitas à legislação e jurisdição espanholas e aos tribunais.

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CONTACTO

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Caso qualquer Utilizador tenha alguma dúvida acerca destas Condições legais ou qualquer comentário sobre o portal https://bateriasencasa.com, queira dirigir-se a info@bateriasencasa.com

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Em nome da equipa da KRONOTECH SOLUTIONS S.L., agradecemos-lhe o tempo dedicado à leitura deste Aviso Legal

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